Nesta segunda-feira (13), o Senado aprovou o projeto que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, além de energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022).
A votação ficou em 65 votos a favor e 12 contra. Agora, a matéria volta à Câmara.
“Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de uma redução de R$ 0,76, e que o impacto no litro da gasolina será de R$ 1,65”, afirmou o relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada.Como funciona?
Como o ICMS é um imposto estadual, a proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.
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