A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ) que aumenta a pena para todos os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, que passam a ser crimes hediondos. Detentos presos por pedofilia deixam de ter o direito às saídas temporárias, e novas restrições são impostas aos que forem presos por produção, posse ou distribuição de mídia com cenas de sexo infantil.
O projeto foi amplamente apoiado na Câmara, onde tanto partidos de situação quanto de oposição deram orientação favorável. O vice-líder do MDB, Hildo Rocha (MA) chamou a atenção para que, além do fortalecimento da pena, o combate à pedofilia também requer a formação de uma cultura de enfrentamento a esse tipo de crime. O texto vai ao Senado.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 542/2022, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), que descriminaliza o corte ou poda de árvores em área pública ou privada por moradores da região que considerarem a ação necessária para evitar riscos. Na atual legislação, a prática requer autorização de autoridades ambientais.
Apesar de não haver muita resistência, algumas bancadas manifestaram a necessidade de ajustes no texto, como a do PV, que teme pelo impacto do projeto sobre espécies ameaçadas de extinção. O Psol já orientou contra por avaliar que o projeto abre a janela para o corte de árvores como um todo.
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