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Entre os recentes projetos de lei aprovados pelo vereador Renato Roxinho na Câmara Municipal de São João Francisco de Itabapoana e sancionados pela prefeita Francimara Barbosa Lemos, um diz respeito à família e a sua relação com a comunidade escolar. Baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência para crianças e adolescentes, a proposição do vereador estabelece a preferência de vagas para a matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. Em sua justificativa, o projeto diz que a não garantia de vagas em mesmo estabelecimento de ensino ou próximo um do outro, exige dos pais uma logística na administração da entrada e saída de cada filho, já que na maioria dos casos os pais trabalham e possuem em sua rotina horários conflitantes aos dos filhos que estudam, além de ser mais conveniente para os próprios irmãos, que poderão se encontrar e compartilhar o transporte caso morem longe da escola. Ainda dentro da justificativa, está o fato de os irmãos que estudam juntos poderem ajudar a manter os vínculos familiares fortes e promover a solidariedade entre eles. “Isso pode ser especialmente importante para crianças mais novas, que podem se sentir mais seguras e protegidas quando estão perto de um irmão mais velho”, diz parte do texto. – Entendemos que esse tipo de medida gera benefícios, contribuindo no envolvimento dos pais com a comunidade escolar e direcionando sua atenção para um único espaço. Ajuda também na construção da mesma referência escolar para os irmãos, que pode fortalecer o vínculo deles com a escola, facilitando o intercâmbio de livros e materiais didáticos, muito importantes para as famílias mais carentes – destacou Renato Roxinho, agradecendo aos colegas vereadores pela aprovação do projeto e à prefeita Francimara pela sancionar e promulgar a lei.
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