As boates, clubes, casas noturnas, bares, teatros e
outros espaços fechados destinados a eventos em Campos estão proibidos de usar
fogos de artifícios, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos inflamáveis
ou com fogos e similares. Projeto de lei (nº 0004/2013) neste sentido foi
aprovado pela Câmara Municipal, por iniciativa dos vereadores Fábio Ribeiro
(licenciado), Alexandre Tadeu, Paulo Hirano, Cabo Alonsimar, Paulo César
Genásio e Thiago Virgílio. Agora, o projeto tem 15 dias para ser sancionado
pela pela prefeita Rosinha Garotinho.
No dia 27 de março, o vereador Alexandre Tadeu, que
preside a Comissão Extraordinária de Trabalho da Câmara Municipal, apresentou
relatório dos trabalhos, que tiveram início há dois meses, dias após a tragédia
ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde morreram mais de 240 pessoas.
Ao todo 209 estabelecimentos foram notificados, sendo que 117 notificações
online e 92 presenciais. Do total das notificações, 10 estabelecimentos já
cumpriram todas as requisições, 16 já estão com protocolo para o cumprimento
das exigências, 151 estão no prazo para a regularização, e outros 12 foram
autuados por não cumprirem as exigências no prazo.
A Comissão tem trabalhado junto ao Corpo de Bombeiros e
Departamento Municipal de Fiscalização e Posturas na tarefa de fiscalização às
casas e no cumprimento das exigências legais para o funcionamento desses
estabelecimentos.
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