Após inúmeras
denúncias, nos últimos dias, de uso indevido da máquina pública municipal, um
aliado do governo Rosinha (PR) coloca em debate um projeto que tem tudo para
agradar todas as correntes políticas e a população. O vereador Luiz Alberto
Menezes, o Neném (PTB), protocolou nessa quarta-feira na secretaria da Câmara
uma proposta de projeto de lei da Ficha Limpa em todos os cargos municipais do
Executivo e Legislativo de Campos. A proposta deve ser votada já na próxima
semana como objeto de deliberação. Aprovado, vai para a comissão de Legislação
e Justiça da Casa, que emitirá parecer para ser votado em plenário. Em caso de
nova aprovação, vai para sanção de Rosinha, cuja aprovação Neném garante de
antemão.
O projeto do
vereador governista institui normas para investidura na administração pública
municipal, tais como secretários, diretores, cargos comissionados, para a
administração direta (Poder Executivo e Legislativo) e na administração
indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações
públicas). Segundo a proposta, ficam impedidos de ocupar cargos comissionados
nos poderes Executivo e Legislativo, bem como, em quaisquer instituições
subvencionadas pelo município, todas as pessoas que foram condenadas, em
decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por
crimes específicos na lei, como por exemplo: crime contra a economia popular, a
fé pública, a administração pública e o patrimônio público. O projeto de Neném
foi baseado na lei complementar 135/10, instrumento normativo que estabeleceu
inúmeras hipóteses de inelegibilidade para cargos eletivos em todas as esferas
dos Poderes.
De acordo com
Neném, o projeto de lei tem como finalidade impedir que pessoas que não possuam
“fichas limpas”, ingressem no serviço público: “Tenho certeza que a prefeita
Rosinha apoiará essa iniciativa”, garante o parlamentar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário