Liberada licitação para o transporte coletivo de Campos

A Prefeitura de Campos já pode retomar a licitação para o transporte coletivo. Na sessão de ontem (10/7), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de agravo de instrumento das empresas de ônibus, possibilitando que o município prossiga com a licitação de concessão das rotas de transporte coletivo.

O desembargador Jesse Torres Pereira Júnior, acompanhando a tese sustentada pelo município, abriu divergência do voto da desembargadora Mônica Sardas, que há três meses acatou pedido das empresas e concedeu liminar suspendendo o processo de licitação da prefeitura, que tenta implantar modelo atualizado de operação do transporte coletivo, para melhorar a qualidade no serviço prestado à população. "O voto do desembargador Torres foi acompanhado pela desembargadora Cláudia Menezes. Agora a licitação terá continuidade", vibrou o procurador Geral do Município, Matheus José, que recebeu a informação sobre a decisão através do subprocurador Adjunto Gabriel de Assis, que esteve na sessão.

Luta para modernização desde 2009

O procurador Matheus José observa que "assim que as partes forem intimadas, o processo terá continuidade, tendo em vista o improvimento do agravo, desfazendo assim a liminar anteriormente deferida", explicou.

A luta da prefeitura na Justiça para realizar a licitação já tem mais de dois meses, desde que a desembargadora Mônica Sardas concedeu liminar a um grupo de empresas de ônibus de Campos, suspendendo o processo licitatório. Desde então, a Procuradoria do Município entrou com recursos. A decisão de ontem foi nos autos do Agravo de Instrumento interposto pelas empresas, que se posicionam contra a iniciativa da prefeitura de modernizar o sistema de transporte.

Ações - Desde 2009 a prefeitura desenvolve ações que estão melhorando a qualidade do transporte coletivo para população, com o Programa "Campos Cidadão". Além da passagem a R$ 1 em todo o município, gerando economia e oportunidades iguais de emprego a todos, o programa permitiu a renovação da frota, que reduziu de 11,6 anos, predominante em 2008, para 5,9 anos. Do total, 33% dos veículos contam com acessibilidade.