A gestão dos aeroportos estratégicos será dada, prioritariamente, aos estados. Mas, para isso, os governos deverão demonstrar capacidade técnica, administrativa, orçamentária e de planejamento para a manutenção.
Pelas novas regras, municípios somente poderão pleitear a administração de aeroportos regionais estratégicos - que são definidos a partir de critérios como localização geográfica, características socioeconômicas, acessibilidade e potencial turístico - se tiverem PIB anual acima de R$ 1 bilhão. Mas, para isso, será avaliada a capacidade técnica da manutenção do terminal. Também existe a possibilidade de a gestão ocorrer por meio de consórcio entre cidades localizadas numa mesma região, caso o PIB somado dos municípios seja superior a esse valor.
Conforme o secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da SAC, Rogério Coimbra, o novo Plano Geral de Outorgas faz parte do Programa de Aviação Regional, que prevê, ainda, investimentos de R$ 7,3 bilhões em infraestrutura e subsídios para empresas que operam voos regionais a fim de baratear tarifas. “O PGO trata da vertente de gestão dos aeroportos. Uma vez feitos esses investimentos, temos que cuidar para que não seja outorgado aeroporto a quem não tem condição de geri-lo e, com isso, o investimento ser perdido”, explica Coimbra.
Outra novidade é que estados e municípios poderão conceder os aeródromos à iniciativa privada, desde que apresentem condições técnicas para acompanhar e fiscalizar os contratos de concessão.
Se administrações estaduais e municipais não tiverem condições ou interesse em permanecer com a responsabilidade sobre a administração de algum aeroporto, a gestão passará para a União.
Plano Geral de Outorgas
O PGO apresenta as diretrizes para que a SAC defina quem é o administrador mais adequado para a gestão de cada aeroporto. O objetivo é garantir que o gestor esteja adequado às necessidades e às características particulares dos aeródromos.
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