O INSS pagará hoje segurados com direito à revisão de benefícios por
incapacidade com finais de benefícios 3 e 8 que foram calculados com
erros na época da concessão. Os atrasados serão creditados para os
aposentados com benefícios ativos em 17 de abril de 2012, idade entre 46
e 59 anos e valores a receber acima de R$ 19 mil. O pagamento também
sairá para quem tem menos de 45 anos de idade e direito de até R$ 6 mil.
Amanhã serão quitadas dívidas de benefícios terminados em 4 e 9 e
sexta-feira com finais 5 e 0. A Previdência pagará cerca de R$950
milhões em atrasados no total. O acerto é referente ao quarto lote de
acordo firmado entre aposentados e governo em 2012 para revisar cálculos
errados. Foram 184.470 benefícios revistos liberados pelo INSS entre
abril de 2002 e agosto de 2009.
Neste período, ao elaborarem as contas da média salarial, em vez de
descartar as 20% menores contribuições, técnicos do instituto levaram em
consideração todos os valores das contribuições. O procedimento
resultou em valores menores e em grande número de ações judiciais.
Diante da enxurrada de processos na Justiça e seguidas
derrotas do INSS, o Ministério Público Federal em São Paulo e o
Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, firmaram
termo em 2012 para atualizar mais de 2,3 milhões de benefícios
concedidos erradamente pelo INSS, independentemente dos segurados terem
entrado na Justiça.
O INSS informou que benefícios dos titulares que morreram e foram
transformados em pensões por morte serão processados e o pagamento das
diferenças feito ainda ao longo do mês. A indenização vem sendo paga de
forma escalonada e vai até 2022. O crédito é automático, sem necessidade
do segurado ir à agência da Previdência para requerer as revisões. O
próximo lote será pago em maio do ano que vem para segurados com 45 anos
e benefícios ativos, cujos valores variam entre R$ 6.000,01 e R$ 15
mil.
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