O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto
Martins, manteve hoje (24) uma decisão do Tribunal Regional Federal da
5ª Região (TRF5) que suspendeu a venda de dois campos de petróleo nas
bacias de Campos e de Santos.
Em outubro do ano passado, a Petrobras informou a negociação com a
Karoon Gas Australia Ltda. para a venda de 100% de sua participação no
campo de Baúna, na parte rasa da Bacia de Santos, e de 50% em Tartaruga
Verde, que fica na Bacia de Campos.
O Sindicato Unificado de Trabalhadores Petroleiros de Alagoas
(Sindipetro-AL) entrou com uma ação popular contra a Petrobras e a
Agência Nacional de Petróleo (ANP) contestando a venda. Em novembro, a
Justiça Federal concedeu uma liminar – decisão provisória – para
suspender a negociação da Petrobras com a Karoon.
Após sucessivos recursos, a Petrobras não obteve sucesso em reverter a
decisão. Na decisão desta terça-feira, Humberto Martins disse que a
suspensão do negócio se mostra de fato necessária, até que a Justiça
decida se a venda deveria ser feita por meio de licitação ou não.
“Os argumentos jurídicos críticos e dirigidos à ausência de uma base
jurídica específica e clara para a concretização de uma operação
empresarial de tal porte se mostram como um elemento de claro
convencimento do risco do dano irreparável ou de difícil reparação”,
escreveu Martins para justificar a liminar.
A venda dos campos faz parte do Plano de Desinvestimentos da
Petrobras para o biênio 2015/2016, cuja meta era vender US$ 15,1
bilhões, mas fechou o ano passado com US$ 13,6 bilhões em operações de
venda.
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