Câmara notifica suplentes de vereadores afastados ainda nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores notifica nesta terça-feira (25) os suplentes que substituirão os vereadores Jorge Magal (PSD), Roberto Pinto (PTC), Thiago Ferrugem (PR) e Vinícius Madureira (PRP), afastados por determinação do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral (ZE). Os substitutos, Thiago Godoy (PR), Roberta Moura (PR), Josiane Morumbi (PRP) e Beto Cabeludo (PTC), deverão tomar posse na próxima semana.

Roberta Moura, a quarta suplente da coligação PR/PSD/PTB, após Godoy, foi diplomada na última quinta-feira (20), depois de Marcos Bacellar (PDT), que tomou posse como vereador no mesmo dia, no lugar de Cecília Ribeiro Gomes (PT do B). Bacellar havia tido seu registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas recebeu liminar favorável da ministra Luciana Lóssio.

Cecília Ribeiro Gomes (PT do B) também foi afastada pelo juízo da 100ª ZE e seria substituída pelo suplente Gilson Gomes (PRTB). Mas, com a retotalização dos votos para vereador, determinada e conduzida pelo juiz Heitor Campinho, da 76ª ZE, em reposta à decisão da ministra, perdeu sua cadeira na Câmara, sendo substituída por Bacellar, que teve 2.685 votos validados pela Justiça Eleitoral.

Até a posse dos suplentes, a Câmara contará com 21 vereadores durante suas sessões ordinárias.

Sob a Sombra da Chequinho — Antes de tomar posse, porém, Roberta Moura encara, às 10h30 da próxima sexta-feira (28), audiência de instrução no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Maria Tereza Gusmão.

Roberta e Thiago Godoy, assim como os demais vereadores afastados, são suspeitos de participação no esquema que trocava votos por inscrições irregulares no programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, e figuram como réus em parte das 39 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) distribuídas em setembro passado pela Promotoria de Justiça e pela 76ª ZE. Todos pertencem à coligação “Frente Popular Progressista de Campos”, do candidato governista à sucessão de Rosinha Garotinho (PR) na Prefeitura, Dr. Chicão (PR).

Habeas Corpus negados — A desembargadora Cristina Feijó, do TRE-RJ, negou, no último dia 19, Habeas Corpus (HC) aos vereadores afastados Cecília Ribeiro Gomes, Jorge Magal, Roberto Pinto, Thiago Ferrugem e Vinícius Madureira contra a decisão de primeira instância.

O HC pedia a suspensão de medidas cautelares impostas aos vereadores, que foram condenados em primeira instância por participação no esquema de compra de votos. Eles foram cassados entre os dias 12 e 19 de janeiro, tiveram os votos anulados e foram declarados inelegíveis por oito anos pelo juiz Eron Simas, da 76ª ZE.

Cristina Feijó negou, também, HC a Thiago Ferrugem, que, além de afastado, cumpre prisão domiciliar desde o último dia 17. Ferrugem teve a prisão domiciliar pelo juiz Ralph Manhães, devido à “sua participação de maior destaque no esquema que ora se apura, eis que o mesmo foi secretário de promoção social do governo anterior, sendo substituído pela Ana Alice (Alvarenga) pouco antes de vir à tona todo esquema criminoso do programa Cheque Cidadão”.