Operação “Fantasma” chega a Prefeitura de Campos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), denunciou 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Entre os denunciados está Fernando Trabach Gomes, apontado como líder da organização e responsável por usar uma pessoa fictícia, George Augusto Pereira da Silva, com o objetivo de cometer crimes licitatórios e contra a ordem tributária. Agentes do MPRJ estiveram na sede da Prefeitura de Campos e na Comauto, onde estão dezenas de ambulâcias, com informações "Aguardando Devolução GAP".

O chamado “fantasma” foi usado para vencer licitações em vários municípios do Estado e figurou como sócio de dezenas de empresas e outorgante de procurações para atuação junto a bancos, cartórios e prefeituras. O GAECC/MPRJ obteve a decretação da prisão preventiva de Fernando Trabach Gomes e de dois advogados denunciados que também atuaram nos esquemas criminosos.

O GAECC/MPRJ, com apoio da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança (CGU/SESEG) e agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta terça feira (08/08), 30 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias. O objetivo é apreender contratos e documentos relacionados a, pelo menos, 21 sociedades empresárias constituídas com "laranjas" e "fantasma". Os mandados estão sendo cumpridos também no Condomínio Golden Green, na Barra da Tijuca, na sede da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, e em outros endereços em Jacarepaguá, Duque de Caxias e Campos. Os demais denunciados são parentes de Fernando Trabach Gomes, como sua mãe, mulher, filho, cunhada e ex-mulher, além de empregados e os dois advogados.

O GAECC/MPRJ também requereu à Justiça que os acusados sejam condenados à reparação dos danos materiais causados ao erário estadual, apurados, inicialmente e sem atualização, no montante de R$ 1.774.565,80, relativo a  valores fiscais que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. Para assegurar a reparação, houve decreto de indisponibilidade de bens.

De acordo com a denúncia, os diversos negócios privados ou junto à administração pública, com uso de documento falso, são praticados desde 2006. O esquema criminoso permitia que Fernando Trabach Gomes se escondesse na figura do fantasma e se beneficiasse das atividades econômicas lucrativas exercidas pela identidade fictícia. As provas colhidas demonstram, por exemplo, que o Município de Campos dos Goytacazes contratou algumas vezes o “fantasma” para locar ambulâncias por valores que chegaram a R$ 17,3 milhões. A investigação evidencia, inclusive, um pregão presencial vencido por George Augusto Pereira da Silva, que teria beneficiado, na verdade, Fernando Trabach Gomes.

Também são listados contratos feitos em nome da identidade fantasma junto à Prefeitura de Duque de Caxias, à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e à Polícia Civil fluminense. Na maioria das vezes, os contratos destinavam-se à locação de veículos automotores, através de procedimentos licitatórios com suspeitas de fraudes, os quais continuarão sendo investigados.

Empreendimentos imobiliários também integravam os negócios das empresas. A ação cita como outro exemplo o anúncio da sociedade NEP NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, juntamente com a  rede hoteleira francesa ACCOR, a respeito de um investimento de R$ 400 milhões para a construção de 12 hotéis no interior do Estado. O filho de Trabach, Fernando Trabach Gomes Filho, um dos denunciados, exercendo de forma consciente sua função de “laranja”, apresentou-se como diretor-presidente da sociedade. Ainda segundo a ação, o empreendimento causou lesão a muitos consumidores, resultando no bloqueio judicial de R$ 75 milhões, em 2014, na Comarca de Resende, por não ter sido honrado o compromisso assumido.

Os contratos foram firmados, inicialmente, pela firma GEORGE A. P. DA SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS-ME, firma individual constituída em nome do "fantasma"George Augusto Pereira da Silva. Ao longo dos anos, outras empresas eram criadas e assumiam os negócios, tendo os demais denunciados em sua constituição societária. Algumas delas eram a GAP COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIAIS –EPP, SUPER PLENA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, AUTO POSTO ESTRELA DA SERRA LTDA-ME, entre diversas outras. 

Além de possuir diversos CPF´s, Trabach chegou a colocar sua criação,  o "fantasma" George Augusto Pereira da Silva, como sócio administrador e majoritário de diversas sociedades. George Augusto Pereira da Silva também figurou na promessa de compra e venda, como compromissário comprador, do apartamento residencial no Condomínio de luxo Golden Green, na Barra da Tijuca, onde Trabach, sua mulher Mônica Lima Barbosa e seu filho residiram por vários anos e até hoje figuram na relação de moradores do bloco "Blue Ash".

O “fantasma” ainda consta como proprietário de dois imóveis em Duque de Caxias, além de duas motocicletas, e ao seu  nome vinculam-se um RG pertencente a uma terceira pessoa e um CPF suspenso, que não consta como eleitor no TRE. Valendo-se do "fantasma" Fernando Trabach cometeu os crimes de organização criminosa, mais de trinta falsidades ideológicas, inúmeros crimes de sonegação, além de, pelo menos, seis crimes de lavagem de dinheiro.

A denúncia cita, ainda, que a organização criminosa mantinha estreitas relações políticas com diversas Prefeituras Municipais no Rio de Janeiro.  A ex-mulher de Trabach, Desirre Silva de Oliveira, inclusive, foi ex-chefe de gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias.

Os demais denunciados são Jacira Trabach Pimenta, Mônica Lima Barbosa, Fernando Trabach Gomes Filho, Geraldo Menezes de Almeida, Henrique Itamar Schmidt, Marcos José Laporte de Souza, Elis da Rocha Ramos, Elen Cláudia Rangel Gomes, Desirre Silva de Oliveira e Jaks Trabach Gomes. A denúncia foi aceita pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou que agentes do Ministério Público Estadual (MPE) realizam operação na manhã desta terça-feira (08/08) na sede da Prefeitura de Campos com o objetivo de recolher documentos relativos à empresa GAP, que prestava serviços de ambulância para a gestão passada.

O procurador geral do município José Paes Neto acompanha a equipe do MPE, que está com mandado de busca e apreensão, e recolhe documentos relativos à empresa que se encontra sob investigação judicial por conta dos serviços prestados à antiga gestão.