Rio – Os mais de 3,7 mil aposentados e pensionistas do INSS no Rio de
Janeiro e do Espírito Santo que ganharam ações judiciais contra o
instituto e tiveram as sentenças proferidas em outubro poderão sacar o
dinheiro a partir da próxima quinta-feira. No fim de novembro a Justiça
Federal liberou R$ 60,9 milhões para pagar 3.736 segurados que venceram
processos de revisão e concessão de benefícios contra a Previdência nos
dois estados. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$52,8
mil), as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os recursos foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF)
para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e
Espírito Santo. Para todo o país saíram R$ 846,8 milhões que vão quitar
matérias previdenciárias. Ao todo serão beneficiados 74.028 segurados
do INSS, referentes a 67.434 processos finalizados em outubro.
Segundo o conselho, a verba é repassada diretamente aos tribunais
federais regionais, responsáveis pelos pagamentos dos processos. Vale
lembrar que as RPVs são depositadas em contas abertas em agências do
Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou a
causa.
Baixada integra uma força-tarefa contra fraudes
A crescente onda de fraudes contra o INSS, e também contra
aposentados, acendeu o alerta vermelho na Previdência Social, que criou
uma força-tarefa composta por membros da própria pasta, Polícia Federal,
Advocacia-Geral da União (AGU), Receita Federal e Ministério Público
Federal (MPF). O objetivo, informou ao DIA o secretário de Previdência,
Marcelo Caetano, é identificar e combater todo e qualquer início de
fraude e irregularidades contra os cofres do INSS.
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