O julgamento do recurso da defesa da ex-prefeita Rosinha Garotinho
(Patri), que estava previsto para esta segunda-feira (23), no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), foi suspenso por um pedido de vista do
desembargador Gustavo Matos. Rosinha foi condenada em primeira instância
pelo juiz da 76ª Zona Eleitoral de Campos, Eron Simas, por
transgressões eleitorais que vieram à tona durante as investigações da
Operação Chequinho. A ex-prefeita e vários integrantes do mesmo grupo
político na época foram condenados por usar o Cheque Cidadão — programa
de transferência de renda da Prefeitura de Campos — para compra de votos
no período eleitoral de 2016.
A relatora do caso, a desembargadora Cristiane Frota, votou pela
manutenção da condenação de Rosinha, assim como da ex-secretária
municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes
Alvarenga; da ex-coordenadora do Programa Cheque Cidadão, Gisele Koch
Soares; do ex-vereador e candidato ao cargo de vice-prefeito apoiado por
Rosinha, Mauro Silva; e do ex-vice-prefeito e candidato à Prefeitura de
Campos, Dr. Chicão. Todos são réus na mesma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (Aije) e foram condenados em primeira instância em 6
de junho do ano passado.
Após outros quatro votos favoráveis à manutenção da condenação, o
desembargador Gustavo Matos pediu vista. O objetivo do pedido é ganhar
mais tempo para estudar os detalhes do processo antes de proferir o
voto.
Os réus recorrem das acusações de abuso de poder econômico, abuso de
poder político e de autoridade e conduta vedada a agente público, crimes
apontados na Aije. O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do
diploma e do registro, além de ter solicitado a inelegibilidade de
Rosinha e sugerido aplicação de multa.
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