O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acatou nesta quarta-feira, 24, a
liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e suspendeu a
instalação de novas placas de carro do Mercosul. A medida acarreta a
impossibilidade de novos emplacamentos e transferências de veículos no
estado do Rio de Janeiro.
Com isso, os emplacamentos de veículos no Rio de Janeiro, único Estado que havia adotado a prática, ficam suspensos.
A decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, foi
publicada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, no último
dia 11, mas o Contran ainda não havia atendido à deliberação.
De acordo com o documento, a liminar pede a suspensão
das placas porque fere o Código de Trânsito, que diz que os Detrans
devem ficar responsáveis por credenciar as fabricantes e não o Denatran.
Outro motivo foi que o modelo de placa foi adotado antes que o sistema
de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.
Em nota, o Contran informou que recorreu da decisão, por
meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e aguarda no mérito ou em
instância superior a possível mudança da decisão final.
De acordo com o texto, o órgão entende que a suspensão
pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no país e afirmou que
também traz reflexos para as empresas fabricantes e estampadoras de
placas que investiram na modernização e segurança fabril para a adoção
da nova placa.
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