Em uma etapa praticamente simbólica, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, em turno
suplementar, o projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância.
Essa fase serviria para apresentação de emendas, mas nenhum pedido de
alteração foi protocolado. Com isso, o projeto vai agora para a Mesa
Diretora do Senado.
A medida tem caráter terminativo, ou seja, pode ir direto da CCJ do Senado para a Câmara,
no entanto, um requerimento com nove assinaturas pode alongar esse
caminho e fazer com que a proposição passe pelo plenário dos senadores
antes de chegar nas mãos dos deputados. Há agora um prazo de cinco dias
para que esse requerimento seja apresentado. Senadores já prometem
entrar com recurso para que também possam examinar a matéria.
A proposta que retoma a execução antecipada da pena enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Ao chegar para uma sessão conjunta do Congresso, a terça-feira, 10,
Alcolumbre avisou que manterá o acordo para aguardar a votação da
proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara sobre a
prisão em segunda instância e, sendo assim, não pautará o projeto do
Senado sobre o mesmo tema. Para Alcolumbre, a proposta da Câmara traz
"maior segurança jurídica".
Anticrime
A CCJ aprovou também um pedido de urgência para que o pacote de medidas
do ministro da Justiça, Sérgio Moro seja votado no plenário do Senado.
Nesta terça, pelo Twitter, Alcolumbre avisou que a expectativa é de que o
projeto passe "sem modificações".
A bancada que apoia Moro, no entanto, tentará encaixar ali temas
considerados essenciais. "No meu ponto de vista, faltam especialmente
(no texto aprovado) os dispositivos que dizem respeito a crimes contra a
administração pública, como a classificação de corrupção como crime
hediondo", afirmou também na terça-feira, o líder do Podemos no Senado,
Álvaro Dias (PR). "O essencial ainda não está lá."
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