O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ)
confirmou, nesta segunda-feira, a condenação criminal dos vereadores
afastados Ozeias (PSDB) e Miguelito (PSL), da ex-secretária municipal de
Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a
ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Koch. Investigados na Operação
Chequinho, os quatro foram condenados, em outubro de 2017, a cinco anos
e quatro meses de reclusão em regime semi-aberto e pagamento de 10
dias-multa.
Eles deverão começar a cumprir a pena imediatamente, conforme
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu pela
execução da condenação após condenação em segunda instância. A expedição
de mandado de prisão foi determinada pelo TRE-RJ após os julgamentos
dos embargos.
Ana Alice e Gisele tiveram as por penas associação criminosa
majoradas de 1 ano e 3 meses para dois anos, uma vez que tiveram
ingerência no esquema que trocava inscrições irregulares no programa
social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, por votos em candidatos
ao Legislativo e ao Executivo do grupo político da então prefeita,
Rosinha Garotinho (Patri).
Os quatro chegaram a ser presos em 2016. Ozeias e Miguelito foram
eleitos, mas só assumiram as vagas na Câmara em meados do ano passado,
após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acabaram, porém,
afastados dos cargos após decisão do TRE-RJ em Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (Aije). Agora, recorrem fora dos cargos.
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